João, um adolescente de 16 anos, e Lucas, de 15 anos, são colegas do mesmo colégio público. Após uma sequência de discussões nas redes sociais e provocações na escola, João se irrita com um comentário feito por Lucas durante uma aula e, ao final do turno, o aborda no pátio e diz:
"Se você continuar falando de mim, vai ver o que te acontece. Eu vou te pegar na saída."
Lucas, assustado, relata o caso à coordenação pedagógica, que aciona a direção. Como houve ameaça verbal que causou medo e constrangimento à vítima, o Conselho Tutelar é chamado, e o caso é encaminhado à Vara da Infância e Juventude. A conduta de João se enquadra no art. 147 do Código Penal (crime de ameaça), que tem pena de detenção de um a seis meses ou multa — sendo, portanto, um crime de menor potencial ofensivo.
Encaminhamento Jurídico:
Diante da situação e da idade do autor, aplica-se o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). João não responde penalmente como um adulto; em vez disso, pode receber medidas socioeducativas, conforme o artigo 112 do ECA.
A promotoria, ao analisar o caso, entende que se trata de uma situação de baixa gravidade, sem antecedentes, e que há possibilidade de resolução não judicial. Assim, propõe a realização de uma audiência de mediação com abordagem restaurativa, conforme as diretrizes da Resolução CNJ nº 225/2016.
Audiência de Mediação Restaurativa:
A audiência é marcada em um centro de justiça restaurativa, com a presença de:
João (autor do fato), acompanhado de sua mãe;
Lucas (vítima), acompanhado do pai;
Um facilitador restaurativo;
Representante da escola (orientador educacional).
O facilitador conduz o processo de forma dialogada e voluntária, buscando restaurar o vínculo e promover a responsabilização de João, sem puni-lo formalmente.
Durante a audiência:
Lucas expressa como se sentiu ameaçado, com medo de ir à escola nos dias seguintes.
João ouve, visivelmente envergonhado, e explica que se sentiu provocado por Lucas nas redes sociais, mas reconhece que sua reação foi exagerada.
O facilitador ajuda os dois a entenderem os efeitos do conflito e as consequências emocionais envolvidas.
Acordo Restaurativo:
Após o diálogo, as partes chegam a um acordo, com uma ou mais propostas, que poderá ser homologado pelo Juiz da Vara de Infância e Juventude.
Com base na situação apresentada, sua tarefa neste MAPA será elaborar um parecer técnico que deverá atender aos passos descritos abaixo.
O objetivo da atividade proposta é desenvolver a capacidade de análise crítica, interpretação normativa e produção de documento técnico com base em um caso realista, utilizando os princípios e procedimentos da Justiça Restaurativa.
A atividade proposta justifica-se por ter utilidade prática e formativa, pois conecta diretamente os conteúdos teóricos sobre justiça criminal com a realidade da atuação preventiva e comunitária. A atividade ensina o futuro profissional a analisar e intervir em situações de conflito sem recorrer automaticamente ao uso da força ou repressão, o que é fundamental para práticas modernas e inteligentes de segurança pública. A Justiça Restaurativa capacita o tecnólogo a lidar com conflitos escolares, conflitos familiares ou comunitários e questões que envolvem adolescentes em situação de risco.
Proposta da Atividade:
Você foi designados como analista técnico em criminologia de um Núcleo de Justiça Restaurativa vinculado à Vara da Infância e Juventude. Com base no caso prático apresentado (João e Lucas – ameaça entre adolescentes no ambiente escolar), elabore um parecer técnico fundamentado, dividido em 3 passos, conforme as orientações abaixo.
Passo 1: Análise do Caso com Enfoque Restaurativo
Descreva, com base no estudo do caso, os seguintes pontos:
1) Qual foi o conflito principal e suas causas?
2) Quais foram os impactos do ato infracional na vítima, no autor e na comunidade escolar?
3) Por que esse caso é adequado para o encaminhamento à Justiça Restaurativa?
Dica: Utilize os princípios restaurativos (diálogo, responsabilização, reparação, reintegração social) como eixo da análise.
Passo 2: Proposta Técnica de Encaminhamento
Elabore uma proposta técnica de encaminhamento restaurativo, contendo:
1) Objetivos do processo restaurativo no caso concreto;
2) Atores que devem ser envolvidos no círculo restaurativo (ex: escola, familiares, comunidade);
3) Medidas restaurativas sugeridas (indicar, pelo menos, duas).
4) Critérios para acompanhamento e avaliação da efetividade das ações.
Dica: Fundamente as propostas com base na Resolução CNJ nº 225/2016, no ECA (art. 100 e 112) e princípios gerais da mediação.
Passo 3: Conclusão e Fundamentação Jurídica do Parecer
Finalize o parecer com:
1) Considerações finais sobre os benefícios esperados da abordagem restaurativa (indicar, pelo menos, duas).
2) Fundamentação jurídica que justifique a adoção da Justiça Restaurativa nesse caso (normas nacionais e internacionais, como o ECA, a Resolução nº 225/2016 do CNJ, e diretrizes da ONU sobre justiça juvenil);
3) Indicação de medidas alternativas caso o processo restaurativo não atinja seus objetivos (indicar, pelo menos, uma).
IMPORTANTE:
- Faça sua atividade no formulário padrão (faça o download do arquivo, que está disponível na pasta material da disciplina, no ambiente da disciplina).
- Assista ao vídeo explicativo da atividade no fórum de vídeos explicativos no ambiente da disciplina.
- Faça a leitura do livro da disciplina e utilize outras fontes de pesquisa sobre o assunto.
- A atividade será aceita somente pelo Studeo, atividades fora do prazo não serão aceitas.
- Em casos de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo através do Fale com o Mediador.
- Se certifique de que está encaminhando o arquivo correto no seu Studeo antes de Finalizar, pois não haverá como editar e/ou enviar outro arquivo após a finalização.
- Atenção para não inserir arquivos errados
Bons estudos!
