ATIVIDADE 2 - EAMB - LICENCIAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DE IMPACTOS AMBIENTAIS - 53_2025
1a QUESTÃO
Relatório do Tribunal de Contas: mineradora gerou 1 Mt de rejeitos acima do previsto, onerando cofres públicos em R$ 28 milhões, recomendando ressarcimento.
Princípio jurídico ambiental invocado:
ALTERNATIVAS
- Prevenção
- Precaução
- Equivalência
- Razoabilidade
- Poluidor-pagador
2a QUESTÃO
Jazida de argila desativada: taludes expostos, solo compactado e retalhos de vegetação nativa. Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) propõe:
- Descompactação do solo apenas nos locais mais erodidos;
- Plantio de espécies pioneiras nativas em faixas alternadas;
- Controle periódico de gramíneas exóticas invasoras;
- Monitoramento anual de indicadores de sucessão.
Objetivo da estratégia adotada pelo PRAD:
ALTERNATIVAS
- Favorecer a trajetória sucessional, combinando intervenção inicial mínima com estímulo à regeneração natural.
- Acelerar a sucessão eliminando completamente as espécies pioneiras.
- Substituir integralmente o processo natural de sucessão por reflorestamento homogêneo de climax.
- Priorizar espécies exóticas de crescimento rápido para recuperar biomassa.
- Manter o sítio em estágio pioneiro permanente.
3a QUESTÃO
Lei 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos) estabelece instrumentos de gestão, vinculando outorga de efluentes à obrigatoriedade de áreas permeáveis.
Instrumento que permite essa vinculação:
ALTERNATIVAS
- Cobrança pelo uso da água
- Enquadramento dos corpos d\'água
- Plano de Recursos Hídricos da bacia
- Agência de água da bacia hidrográfica
- Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos
4a QUESTÃO
Complexo agroindustrial de suinocultura: lagoas anaeróbias, queima de biogás, aplicação de efluente líquido.
Afirmações sobre EIA:
I. Aplicação de efluente em chuva intensa aumenta lixiviação de nitrato.
II. Evapotranspiração altera o balanço hídrico local.
III. Queima do biogás converte CH₄ em CO₂, reduzindo potencial de aquecimento global.
IV. Descarga de efluente com alta DBO aumenta consumo de O₂.
V. Volatilização de NH₃ incrementa sequestro de carbono nos solos adjacentes.
Correto é:
ALTERNATIVAS
- I, II e III, apenas
- I, III e IV, apenas
- II, IV e V, apenas
- I, II, III e IV, apenas
- I, II, III, IV e V
5a QUESTÃO
Licenciamento ambiental: LP, LI, LO, LAS ou dispensa.
Afirmações:
I. Fábrica de defensivos agrícolas exige licenciamento completo com EIA/RIMA.
II. Galpão de triagem de materiais recicláveis pode tramitar por LAS.
III. Estrada vicinal de 500 m em fazenda produtiva dispensada de licenciamento.
IV. Princípio da participação pública elimina necessidade de audiências em LAS.
V. Pelo princípio da precaução, nenhuma atividade pode ser dispensada de licenciamento.
Correto é:
ALTERNATIVAS
- I e II, apenas
- II e IV, apenas
- I, II e III, apenas
- I, III e V, apenas
- I, II e V, apenas
6a QUESTÃO
SISNAMA (Lei 6.938/1981) e repartição de competências. Infrações:
I. Lançar efluente em rio da União.
II. Emitir material particulado acima do padrão estadual.
III. Armazenar 5t de substâncias inflamáveis sem cadastro municipal.
Competência para aplicar penalidade:
ALTERNATIVAS
- IBAMA - Estado - Município
- IBAMA - Município - Estado
- Estado - IBAMA - Município
- Município - Estado - IBAMA
- IBAMA em todas as infrações
7a QUESTÃO
Suspensão ou cancelamento de licença ambiental: frigorífico de aves com LO suspensa.
Afirmações:
I. Suspensão temporária, revogação depende de regularização.
II. Durante suspensão, pode manter parte da produção mediante Plano de Ação emergencial.
III. Descumprimento da suspensão permite caducidade da licença.
IV. Suspensão não invalida LP e LI já expedidas.
V. Suspensão além do prazo máximo sem adequação torna LO automaticamente cancelada.
Correto é:
ALTERNATIVAS
- II e IV, apenas
- I, III e V, apenas
- I, III e IV, apenas
- II, IV e V, apenas
- I, II, III e V, apenas
8a QUESTÃO
Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE): ordenamento do território, harmonizando atividades econômicas, sociais e ambientais.
Aplicação do ZEE:
ALTERNATIVAS
- Criar alíquotas diferenciadas de ICMS Ecológico
- Elaborar lista de espécies da fauna ameaçadas de extinção
- Estabelecer limites máximos de emissões atmosféricas
- Conceder licenças ambientais individualizadas
- Delimitar macrozonas estaduais condicionando investimentos e atividades produtivas
9a QUESTÃO
Cadastro Ambiental Rural (CAR): registro eletrônico obrigatório de propriedades rurais.
Ação para regularização e acesso a benefícios:
ALTERNATIVAS
- Registrar apenas a área cultivada com milho
- Aguardar atualização do Plano Diretor municipal
- Protocolar pedido de LO junto ao órgão estadual
- Solicitar vistoria presencial do órgão ambiental estadual
- Preencher sistema eletrônico indicando limites, APP, Reserva Legal e remanescentes de vegetação
10a QUESTÃO
Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010): prioridade na gestão de resíduos: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final adequada.
Proposta mais coerente com os objetivos prioritários da PNRS:
ALTERNATIVAS
- Construir segundo aterro, dobrando capacidade
- Suspender coleta seletiva e investir em transbordo para outro município
- Incentivar incineração de resíduos orgânicos
- Isentar grandes geradores da destinação final
- Estabelecer campanha de consumo consciente, ampliar pontos de entrega e firmar acordo setorial de logística reversa
