3) Medidas restaurativas sugeridas (indicar, pelo menos, duas).
4) Critérios para acompanhamento e avaliação da efetividade das ações.
Dica: Fundamente as propostas com base na Resolução CNJ nº 225/2016, no ECA (art. 100 e 112) e princípios gerais da mediação.
Passo 3: Conclusão e Fundamentação Jurídica do Parecer
Finalize o parecer com:
1) Considerações finais sobre os benefícios esperados da abordagem restaurativa (indicar, pelo menos, duas).
2) Fundamentação jurídica que justifique a adoção da Justiça Restaurativa nesse caso (normas nacionais e internacionais, como o ECA, a Resolução nº 225/2016 do CNJ, e diretrizes da ONU sobre justiça juvenil);
3) Indicação de medidas alternativas caso o processo restaurativo não atinja seus objetivos (indicar, pelo menos, uma).
IMPORTANTE:
- Faça sua atividade no formulário padrão (faça o download do arquivo, que está disponível na pasta material da disciplina, no ambiente da disciplina).
- Assista ao vídeo explicativo da atividade no fórum de vídeos explicativos no ambiente da disciplina.
- Faça a leitura do livro da disciplina e utilize outras fontes de pesquisa sobre o assunto.
- A atividade será aceita somente pelo Studeo, atividades fora do prazo não serão aceitas.
- Em casos de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo através do Fale com o Mediador.
- Se certifique de que está encaminhando o arquivo correto no seu Studeo antes de Finalizar, pois não haverá como editar e/ou enviar outro arquivo após a finalização.
- Atenção para não inserir arquivos errados
Bons estudos!
