“A arbitragem apontará quem tem razão na disputa. Cada parte terá oportunidade de expor seus argumentos, defendê-los, produzir prova, enfim, terá oportunidade de influenciar na decisão a ser tomada, de modo a proteger seus interesses. Não se confunde com um mero acordo, com a aceitação passiva da redução de seu patrimônio ou com algo semelhante.”
SUNDFELD, Carlos Ar; CÂMARA, Jacintho Arruda. O Cabimento da Arbitragem nos Contratos Administrativos. In: Revista de Direito Administrativo. p.118-126, FGV: 2008, p.122.
Sobre a arbitragem, analise as afirmativas a seguir:
I. A resolução de conflitos por meio da arbitragem, uma técnica autocompositiva, envolve a presença de um árbitro.
II. O árbitro possui o dever de atuar com autonomia, competência, diligência e discrição, sendo equiparado a um servidor público para fins civis.
III. Pessoas incapazes podem estabelecer um acordo de arbitragem, desde que estejam representadas ou assistidas.
IV. A sentença arbitral não é recorrível e é equiparada a uma sentença judicial, podendo, inclusive, ser anulada.
É correto o que se afirma em: