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A notificação extrajudicial consiste em dar conhecimento oficial e legal de obrigação de dar, fazer ou não fazer a interposta pessoa por meio de Cartório de Título e Documentos, o qual, por possuir fé pública, soleniza a entreg

QUESTÃO 2
A notificação extrajudicial consiste em dar conhecimento oficial e legal de obrigação de dar, fazer ou não fazer a interposta pessoa por meio de Cartório de Título e Documentos, o qual, por possuir fé pública, soleniza a entrega e o recebimento ou mesmo a recusa em receber.

 

Fonte: CAMPILONGO, C. F.; GONZAGA, A. de A.; FREIRE, A. L. Enciclopédia jurídica da PUC-SP. 1. ed. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017.

No que representa uma das principais finalidades da Notificação Extrajudicial registrada em Ofício de Registro de Títulos e Documentos, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Alternativa 1 - Cumprimento de cláusula penal.
Alternativa 2 - Comunicação de venda do imóvel usucapido.
Alternativa 3 - Estabelecer alteração de cláusula contratual.
Alternativa 4 - Uso como meio de prova em processo judicial.
Alternativa 5 - Requerimento de cópias de documentos em instituições públicas.
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