A Resolução do CNJ nº 125/2010 representa um marco importante na promoção e implementação dos métodos adequados de resolução de conflitos no âmbito do Poder Judiciário brasileiro. Ela estabelece diretrizes para fomentar a
QUESTÃO 5
A Resolução do CNJ nº 125/2010 representa um marco importante na promoção e implementação dos métodos adequados de resolução de conflitos no âmbito do Poder Judiciário brasileiro. Ela estabelece diretrizes para fomentar a cultura da pacificação social e reduzir a judicialização excessiva, incentivando a mediação e a conciliação como formas eficazes de resolver litígios.
Adaptado de: CNJ. Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010. Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. Diário da Justiça Eletrônico, Brasília, DF, 1 dez. 2010.
Considerando as informações apresentadas, avalie as afirmações a seguir:
I. A Resolução nº 125/2010 estabelece a obrigatoriedade da mediação e conciliação para todas as demandas judiciais no Brasil.
II. A resolução prevê a criação de centros judiciários especializados em solução consensual de conflitos, com o objetivo de promover a conciliação e mediação.
III. Um dos princípios da Resolução nº 125/2010 é a capacitação de magistrados e servidores do Poder Judiciário para atuarem como mediadores e conciliadores.