A separação dos poderes está prevista inicialmente no art. 2º da Constituição Federal: “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Embora a expressão mais ade

A separação dos poderes está prevista inicialmente no art. 2º da Constituição Federal: “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Embora a expressão mais adequada seja “separação das funções estatais”, em vez de “separação dos poderes”, já que o poder do Estado é uno e indivisível, a expressão “separação dos poderes”, além de ser extremamente usada e difundida, está prevista no art. 60, § 4º, da Constituição. Ser uma cláusula pétrea não significa que é imutável, intangível. Tanto é verdade que, no ano de 2004, houve uma grande Emenda Constitucional reformando e modernizando o Poder Judiciário (a EC 45/2004, mais conhecida como Reforma do Judiciário). Alterações, modernizações são possíveis, desde que não haja violação dos princípios essenciais que regem a separação dos poderes: independência e harmonia.

Fonte: MARTINS, Flávio. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: SRV Editora LTDA, 2024. E-book.(Adaptado).