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    31/12/2030

A SmarthMais Ltda realiza a manutenção de aparelhos celulares e é optante pelo Simples Nacional (sujeita ao anexo III). Possui RBT12 (Receita bruta acumulada nos últimos 12 meses) de R$ 375.000,00, e em maio de

Questão 5
A SmarthMais Ltda realiza a manutenção de aparelhos celulares e é optante pelo Simples Nacional (sujeita ao anexo III). Possui RBT12 (Receita bruta acumulada nos últimos 12 meses) de R$ 375.000,00, e em maio de 20X1 auferiu receitas que totalizaram R$ 32.300,00.
Elaborado pelo professor, 2023.

ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR No 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006
(Redação dada pela Lei Complementar nº 155, de 2016)    Produção de efeito
(Vigência: 01/01/2018)
Alíquotas e Partilha do Simples Nacional - Receitas de locação de bens móveis e de prestação de serviços não relacionados no § 5o-C do art. 18 desta Lei Complementar
Receita Bruta em 12 Meses (em R$) Alíquota Valor a Deduzir (em R$)
1a Faixa Até 180.000,00 6,00%
2a Faixa De 180.000,01 a 360.000,00 11,20% 9.360,00
3a Faixa De 360.000,01 a 720.000,00 13,50% 17.640,00
4a Faixa De 720.000,01 a 1.800.000,00 16,00% 35.640,00
5a Faixa De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 21,00% 125.640,00
6a Faixa De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 33,00% 648.000,00
Faixas Percentual de Repartição dos Tributos
IRPJ CSLL Cofins PIS/Pasep CPP ISS (*)
1a Faixa 4,00% 3,50% 12,82% 2,78% 43,40% 33,50%
2a Faixa 4,00% 3,50% 14,05% 3,05% 43,40% 32,00%
3a Faixa 4,00% 3,50% 13,64% 2,96% 43,40% 32,50%
4a Faixa 4,00% 3,50% 13,64% 2,96% 43,40% 32,50%
5a Faixa 4,00% 3,50% 12,82% 2,78% 43,40% 33,50% (*)
6a Faixa 35,00% 15,00% 16,03% 3,47% 30,50%
BRASIL. Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte [...]. Brasília, DF [2006]. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm>. Acesso em: 03 ago. 2023.



Considerando a situação no mês de maio de 20X1, analise as afirmativas:

I. O ISS corresponderá á 32,50% do DAS a recolher.
II. A alíquota efetiva para calculo do DAS será de 8,80%.
III. O valor do PIS e da COFINS destacados no DAS somam aproximadamente R$ 471,63. 

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1:

I, apenas.

Alternativa 2:

II, apenas.

Alternativa 3:

I e III, apenas.

Alternativa 4:

II e III, apenas.

Alternativa 5:

I, II e III.

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