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ATIVIDADE 2 - GPUB - FINANÇAS E ORÇAMENTO PÚBLICO - 53_2025

ATIVIDADE 2 - GPUB - FINANÇAS E ORÇAMENTO PÚBLICO - 53_2025

QUESTÃO 1
A Administração Pública, é o conjunto coordenado de ações que visam à boa gestão da coisa pública (república), onde essa administração deve possibilitar que os interesses da sociedade sejam alcançados, e são divididas em administração direta e indireta.

 

Fonte: LAMBERTI, José Renato de Paula; GONÇALVES, Heider Jeferson. Finanças e Orçamento Público. Maringá-Pr. Unicesumar, 2021.

Sobre os conteúdos abordados no texto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

I. A Administração Direta, compreende a estrutura administrativa dos três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) e as suas subdivisões (estrutura administrativa da Presidência da República e dos ministérios, secretarias estaduais e municipais, com seus respectivos departamentos e seções).

 

PORQUE

II. A Administração Direta é formada pela unidade administrativa de cada um dos Poderes, e também entidades dotadas de personalidades jurídicas próprias, isto é, vinculadas a esses poderes como autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

Alternativas
Alternativa 1 - As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
Alternativa 2 - As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
Alternativa 3 - A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Alternativa 4 - A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
Alternativa 5 - As asserções I e II são proposições falsas.
QUESTÃO 2
Leia a situação hipotética a seguir:

Gilmário Fonseca, vereador recém-eleito em Pindorama do Norte, foi questionado sobre como pretende fiscalizar os recursos públicos em sua cidade e quais seriam suas prioridades como vereador eleito, quando declarou: \\\"através do orçamento público, no qual o governo arrecada pelos tributos, acompanharei de perto para fiscalizar e planejar suas ações parlamentares\\\".

Diante do contexto apresentado, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Alternativa 1 - O orçamento público é o instrumento que estima as receitas do governo e determina como essas receitas serão utilizadas. Não é um documento sigiloso e pode ser acessado pelos parlamentares, já que sua aplicação e transparência são papel exclusivo do poder executivo.
Alternativa 2 - O PPA é um plano de curto prazo, com vigência de dois anos, cujo objetivo é orientar as ações do governo para alcançar metas e objetivos de médio alcance. Assim, é importante que o parlamentar acompanhe o PPA, mas não como se fosse o principal documento de logo prazo.
Alternativa 3 - A LDO, por sua vez, tem um papel estratégico, pois estabelece as metas e prioridades da administração pública para os quatro anos seguintes, servindo de elo entre o PPA e a LOA. É fundamental que o parlamentar e sua equipe estudem detalhadamente essa peça, pois ela orienta a elaboração da LOA e define as regras para a execução do orçamento.
Alternativa 4 - No processo de planejamento governamental, existem três instrumentos principais: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Portanto, o parlamentar está correto ao afirmar que deve acompanhar o orçamento público, pois essa é uma de suas funções constitucionais, fiscalizar e participar das decisões orçamentárias.
Alternativa 5 - A LOA detalha as receitas e despesas previstas para cada exercício financeiro, sendo a principal ferramenta de controle e planejamento anual do governo. Nesse caso, a participação do parlamentar é fundamental em sua elaboração, na qual o papel de fiscalização é uma função legítima do Poder Legislativo, prevista na Constituição Federal, e essencial para garantir a boa aplicação dos recursos públicos.
QUESTÃO 3
Orçamento tradicional ou clássico trata-se de um simples detalhamento das receitas a arrecadar e das despesas a executar. Um único documento, no qual as receitas e as despesas por tipo de gastos (pessoal, equipamentos, material de consumo entre outros) são previstas de forma comparativa, sem qualquer especificação do programa e dos objetivos de governo, onde temos também o Orçamento programa ou moderno.

 

Fonte: LAMBERTI, José Renato de Paula; GONÇALVES, Heider Jeferson. Finanças e Orçamento Público. Maringá-Pr. Unicesumar, 2021.

 

Considerando o texto apresentado, sobre o orçamento programa/moderno, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

I. O orçamento programa ou moderno representa uma modalidade de orçamento na qual a estimativa dos recursos financeiros e sua destinação derivam da elaboração de um plano de trabalho, sendo hoje, o método adotado pelo Brasil.

 

PORQUE

 

II. Esse tipo de orçamento, parte da previsão de recursos para que sejam definidos as atividades e os projetos que serão executados, enquanto que no orçamento tradicional a previsão dos recursos constitui a etapa final do processo de planejamento.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.​

Alternativas
Alternativa 1 - As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
Alternativa 2 - As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
Alternativa 3 - A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Alternativa 4 - A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
Alternativa 5 - As asserções I e II são proposições falsas.
QUESTÃO 4

O ciclo orçamentário consiste em uma sequência de etapas interligadas que compõem o processo de elaboração, aprovação, execução e controle do orçamento público. Essas fases representam o conjunto de atividades essenciais à gestão orçamentária e financeira do setor público. Vale destacar que esse ciclo não se limita ao ano civil, pois algumas de suas etapas ocorrem antes, durante e após o exercício financeiro, estendendo-se por um período mais longo do que os 12 meses do ano fiscal.

Fonte: LAMBERTI, J. R. de P.; GONÇALVES, H. J. Finanças e orçamento público. Maringá: UniCesumar, 2025.

Considerando o ciclo orçamentário e a elaboração do orçamento, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Alternativa 1 - No planejamento ocorre a elaboração do PPA, LDO e LOA, que ficam a cargo da Secretaria de Planejamento e Investimento do poder executivo.
Alternativa 2 - O planejamento é a fase de verificação da execução física e financeira das ações, que objetiva preservar a probidade do gestor e a eficiência da gestão.
Alternativa 3 - Na fase de controle, ocorre o momento em que os órgãos realizam suas ações, com base nas metas dos planos de governo, para contemplar a solução de problemas já identificados no orçamento geral aprovado.
Alternativa 4 - A programação é a etapa em que atos e fatos são praticados na administração pública para implantação da ação governamental e na qual ocorre o processo de operacionalização objetiva e concreta de uma política pública.
Alternativa 5 - A fase de execução é o momento em que os órgãos programam suas ações com base nos objetivos dos programas de governo, de maneira a contemplar a solução de problemas identificados no planejamento, integrando o planejamento e o orçamento.
QUESTÃO 5
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), formalmente conhecida como Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, é um dos principais marcos legais do Brasil no que diz respeito à gestão fiscal responsável. Criada com o objetivo de estabelecer normas para o equilíbrio das contas públicas, a LRF aplica-se à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, buscando assegurar que os gestores públicos ajam com transparência, planejamento e controle nos gastos públicos.

Fonte: LAMBERTI, J. R. de P.; GONÇALVES, H. J. Finanças e orçamento público. Maringá: UniCesumar, 2025.

Com base nesse contexto, as normas da LRF dispõem sobre

Alternativas
Alternativa 1 - a gestão fiscal, a transparência e o financiamento público.
Alternativa 2 - a transparência fiscal e os endividamentos público e privado, apenas.
Alternativa 3 - o orçamento público, a receita pública e a despesa pública, apenas.
Alternativa 4 - a gestão patrimonial e a transparência na gestão pública, apenas.
Alternativa 5 - o orçamento público, a receita pública, a despesa pública e o endividamento.
QUESTÃO 6

Marta Vital é a secretária municipal de saúde de Riachuelo do Norte, cidade localizada no Norte do país. Ela foi chamada pelo prefeito para, junto com outros secretários do município, definirem as peças do orçamento público que será definido para o novo mandato que se inicia. Ela foi acionada para definir quais serão os programas, projetos e ações que deverão compor o orçamento público. Contudo, está com dúvidas sobre quais são as peças orçamentárias e em quais destas deve alocar as ações de curto, médio e longo prazo.

Diante do caso hipotético apresentado, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Alternativa 1 - As peças orçamentárias são duas: o Plano Plurianual (PPA) de logo prazo e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de médio prazo.
Alternativa 2 - As peças orçamentárias são três: o Plano Plurianual (PPA) válido por quatro anos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) válido por um ano, e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Alternativa 3 - As peças orçamentárias são três: o Plano Plurianual (PPA) válido por três anos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) válido por dois anos, e a Lei Orçamentária Anual de um ano (LOA).
Alternativa 4 - As peças orçamentárias são quatro: o Plano Plurianual (PPA) válido por quatro anos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) válido por um ano, a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Responsabilidade Filcal (LRF) válida por dez anos.
Alternativa 5 - As peças orçamentárias são quatro: o Plano Plurianual (PPA) de curto prazo (um ano), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) médio prazo (três anos), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de curto prazo e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de longo prazo (cinco anos).
QUESTÃO 7

O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 traz cinco princípios que norteiam a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Fonte: LAMBERTI, José Renato de Paula. Finanças e Orçamento Público. Maringá-Pr. Unicesumar, 2018.

Com base no artigo citado, assinale a alternativa correta que apresenta esses princípios.

Alternativas
Alternativa 1 - Lealdade, personalidade, moralidade, praticidade e eficácia.
Alternativa 2 - Lealdade, impessoalidade, moralidade, praticidade e eficiência.
Alternativa 3 - Legalidade, personalidade, normalidade, publicidade e eficácia.
Alternativa 4 - Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Alternativa 5 - Legalidade, personalidade, normalidade, praticidade e eficiência.
QUESTÃO 8
Segundo o Art. 165, § 5°, da Constituição Federal de 1988, o orçamento é composto, atualmente, por três partes distintas, tais como: Orçamento fiscal: referente aos Poderes, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. O orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. E o Orçamento da seguridade social.

Fonte: LAMBERTI, José Renato de Paula; GONÇALVES, Heider Jeferson. Finanças e Orçamento Público. Maringá-Pr. Unicesumar, 2021.

Sobre o Orçamento da seguridade social, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

I. O Orçamento da seguridade social, abrange todas as entidades e órgão a ela vinculados, da administração direta e indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

PORQUE

II. Ele é elaborado para que atenda a três partes fundamentais e essenciais para a população e também para o governo, sendo o orçamento para os poderes, os investimentos às empresas públicas ou estatais.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.​

Alternativas
Alternativa 1 - As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
Alternativa 2 - As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
Alternativa 3 - A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Alternativa 4 - A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
Alternativa 5 - As asserções I e II são proposições falsas.
QUESTÃO 9

O orçamento público é considerado a principal lei para a Administração Pública, pois representa o planejamento do governo. Ele deve ser visto como uma ferramenta estratégica de previsão, ajudando o gestor público a tomar decisões mais assertivas. O orçamento deixou de ser uma peça de natureza contábil para se tornar instrumento efetivo de controle da sociedade sobre as finanças públicas. Diante da limitação dos recursos financeiros, planejar os gastos para um período de um ano é fundamental para reduzir os riscos de endividamento e de uso inadequado dos recursos disponíveis. Além disso, essa previsão orçamentária contribui para a realização de investimentos em áreas essenciais para a população, como saneamento básico, infraestrutura viária, educação e saúde.

Fonte: LAMBERTI, J. R. de P.; GONÇALVES, H. J. Finanças e orçamento público. Maringá: UniCesumar, 2025.

O orçamento público possui aspectos

Alternativas
Alternativa 1 - político, social, técnico e jurídico.
Alternativa 2 - político, econômico, técnico e social.
Alternativa 3 - político, econômico, social e jurídico.
Alternativa 4 - social, econômico, técnico e jurídico.
Alternativa 5 - Político, econômico, técnico e jurídico.
QUESTÃO 10
Considerando as Despesas Públicas, sabemos que elas devem obedecer às leis, seguir seus estágios determinados, em que a legislação específica e a doutrina contábil definem esses estágios de forma  sequencial e indispensável.

Fonte: LAMBERTI, José Renato de Paula. Finanças e Orçamento Público. Maringá- Pr. UniCesumar, 2020.

Sobre os estágios da despesa pública, leia as afirmações abaixo:

I. A Arrecadação é um estágio da despesa que ocorre logo após o Pagamento através do poder executivo, onde ocorre a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso.

II. A Licitação é o estágio da despesa destinado a escolher, entre fornecedores previamente qualificados, aquele que apresentar a proposta mais vantajosa para a contratação de obras, serviços, compras etc.

III. O Empenho é um estágio da despesa que representa a garantia de que existe crédito necessário para a liquidação de dívida assumida, garantindo assim o direito do credor para receber.

IV. O Fechamento é a fase final do processo de despesa pública, acontece logo após o pagamento ser ordenado e após sua regular liquidação.

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1 - I e II, apenas.
Alternativa 2 - II e III, apenas.
Alternativa 3 - I, II e IV, apenas.
Alternativa 4 - II, III e IV, apenas.
Alternativa 5 - I, II, III e IV.
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