ATIVIDADE 3 - RH - GESTÃO DE DEPARTAMENTO PESSOAL - 53_2025
ATIVIDADE 3 - RH - GESTÃO DE DEPARTAMENTO PESSOAL - 53_2025
QUESTÃO 1
A gratificação natalina foi inserida na atual legislação em 1962, pela publicação da Lei nº 4.090, alterada posteriormente pela Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965 e, em seguida, regulamentada pelo Decreto nº 57.155, de 3 de novembro de 1965, fazendo parte também das antigas relações trabalhistas de cunho paternalista, em que os empregadores, em sua maioria, tinham algum grau de parentesco com os empregados.
Fonte: PELISSARI, G. L.; VARGAS, E. C. Gestão de departamento pessoal. Maringá: UniCesumar, 2024.
Considerando que, atualmente, o 13º salário é concedido a todos os empregados urbanos, rurais, domésticos e trabalhadores avulsos ou eventuais, avalie as afirmativas a seguir:
I - A primeira parcela do 13º salário deve ser paga até 30 de novembro, impreterivelmente.
II - Em relação ao 13º salário, a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho será havida como mês integral.
III - O 13º salário corresponderá a 1/12 (um doze avos) da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço.
IV - A gratificação natalina (13º Salário) deve ser paga obrigatoriamente em duas parcelas.
É correto o que se afirma em:
QUESTÃO 2
A reforma trabalhista de 2017 foi uma mudança significativa na Consolidação das Leis do Trabalho instrumentalizada pela lei nº 13.467 de 2017. Segundo o governo brasileiro, o objetivo da reforma era combater o desemprego gerado pela crise econômica de 2014. A Reforma Trabalhista de 2017 acrescentou mais um motivo de demissão prevista no artigo 484-A da CLT, qual seja, a demissão consensual ou comum acordo, sendo firmada entre as partes.
Fonte: adaptado de: PELISSARI, G. L.; VARGAS, E. C. Gestão de Departamento Pessoal. Maringá: UniCesumar, 2020. [Reimpresso em 2024].
Dessa forma, assinale a alternativa que traz as verbas rescisórias devidas ao trabalhador demitido nessa modalidade:
QUESTÃO 3
O salário líquido, após as deduções do INSS e do IRRF, representa o valor que o trabalhador efetivamente recebe em sua conta bancária após os descontos obrigatórios. O INSS é um valor destinado à seguridade social, contribuindo para a aposentadoria e para outros benefícios previdenciários. Já o IRRF é o imposto devido sobre os rendimentos do trabalhador. Para que se chegue ao valor correto de desconto do IRRF da remuneração do funcionário obvervarmos algums informações importantes.
Fonte: adaptado de PELISSARI, G. L.; VARGAS, E. C. Gestão de Departamento Pessoal. Maringá: UniCesumar, 2020. [Reimpresso em 2024].
Dessa forma, assinale a alternativa correta sobre as informações fundamentais para o calculo do IRRF:
QUESTÃO 4
Os períodos de descanso durante a jornada de trabalho são classificados como intervalo intrajornada e interjornada. Segundo Delgado (2012 apud Pelissari; Vargas, 2024), os intervalos intrajornada são pausas regulares, remuneradas ou não, que ocorrem no decorrer do expediente, durante as quais o empregado pode interromper suas atividades e se ausentar das suas obrigações perante o empregador.
Fonte: PELISSARI, G. L.; VARGAS, E. C. Gestão de departamento pessoal. Maringá: UniCesumar, 2024.
Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta:
QUESTÃO 5
Marcos (nome fictício) é empregado da empresa ABC Ltda., na qual exerce a função de auxiliar administrativo. Ele recebe um salário de R$ 2.770,00 e, durante o mês de maio de 2025, realizou um total de 35 horas extras com acréscimo de 60%.
Elaborado pelo professor.
Com base nessa informação, qual será o valor da hora extra e do DSR, sabendo que no mês temos 26 dias úteis e 5 DSR?
QUESTÃO 6
A Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, estabelece diversas modalidades de afastamento do trabalho, garantindo ao trabalhador o direito a benefícios previdenciários em situações específicas. Dentre os principais tipos de afastamento, destacam-se: o auxílio-doença e o auxílio-acidente, pago como indenização ao trabalhador que, em decorrência de acidente, sofre redução permanente da capacidade laboral. É fundamental que o Departamento Pessoal tenha pleno conhecimento desses dispositivos legais para assegurar o correto cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias, bem como para orientar os trabalhadores sobre seus direitos.
Fonte: VARGAS, E. C.; PELISSARI, G. L. Gestão de departamento pessoal. Maringá: UniCesumar, 2020.
De acordo com a Lei nº 8.213/1991, regulamentada pelo Decreto nº 3.048/99, quando o empregado ficar afastado das suas atividades por doença ou acidente de trabalho, caberá o pagamento de 13º salário nas seguintes formas:
I. Nos primeiros 15 dias de afastamento, é responsabilidade do empregador realizar o pagamento.
II. No afastamento de licença-maternidade, a responsabilidade de pagamento é da própria empresa.
III. Caso o afastamento seja por acidente doméstico, o tempo para contagem do 13º salário fica suspenso.
IV. A empresa efetuará o pagamento do 13º salário proporcional durante o período de apuração.
É correto o que se afirma em:
QUESTÃO 7
Imagine a seguinte situação:
Carla trabalha há 5 anos como analista de marketing na \\\"Criativa Soluções Digitais\\\". Ela é uma profissional competente e dedicada, mas recentemente recebeu uma proposta para trabalhar em uma startup inovadora, que oferece um ambiente mais dinâmico e a oportunidade de desenvolver novas habilidades.
No entanto, Carla tem um bom relacionamento com a \\\"Criativa Soluções Digitais\\\" e valoriza os benefícios que a empresa oferece. Ela não quer simplesmente pedir demissão e perder alguns direitos trabalhistas, como parte do aviso prévio e da multa do FGTS.
Simultaneamente, a \\\"Criativa Soluções Digitais\\\" está passando por uma reestruturação e busca reduzir o quadro de funcionários. A empresa também valoriza o trabalho de Carla, mas entende seus objetivos de carreira.
Levando em consideração que a Lei nº 13.416/2017 instituiu novas modalidades de rescisão de contrato de trabalho, assinale a alternativa correta que apresenta a solução mais viável nesse caso:
QUESTÃO 8
A equiparação salarial ou isonomia salarial está prevista originalmente no Art. 7º, inciso XXX da Constituição Federal, que prevê a “proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil”.
Fonte: PELISSARI, Gustavo Lopes, VARGAS, Eudes Cristiano. Gestão de Departamento Pessoal. Maringá - PR.: UniCesumar, 2020. Reimpresso em 2024.
Por sua vez, sobre a CLT, em seu Art. 461 prevê que equiparação salarial significa pagar o mesmo salário para dois ou mais empregados. Sobre isso, analise as afirmativas a seguir a respeito das regras para existência da equiparação salarial entre dois ou mais funcionários:
I. Possuem idêntica função, com serviço prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade.
II. Possuem trabalho de igual valor, igual produtividade, mesma perfeição técnica.
III. Possuem idêntica função e são pessoas do mesmo sexo.
IV. Possuem diferença entre tempo de serviço na função não superior a dois anos.
É correto o que se afirma em:
QUESTÃO 9
A licença-maternidade é um direito concedido às mulheres para que elas possam acompanhar o desenvolvimento dos seus filhos nos primeiros meses de vida, ou seja, a licença-maternidade é um período de afastamento de colaboradoras que se tornaram mães de seus locais de trabalho. Significa que trata-se de faltas justificadas. De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas, há um prazo mínimo que as mulheres podem gozar de licença-maternidade.
Fonte: adaptado de PELISSARI, G. L.; VARGAS, E. C. Gestão de Departamento Pessoal. Maringá: UniCesumar, 2020. [Reimpresso em 2024].
Dessa forma, assinale a alternativa correta para o prazo de licença maternidade:
QUESTÃO 10
Os Eventos Periódicos são os eventos de periodicidade previamente definida e apresentam informações que compõem a folha de pagamento para a geração dos encargos sociais. Ao enviar as informações de remuneração dos trabalhadores (folha de pagamento), as rubricas da folha devem constar na tabela de rubricas.
Fonte: adaptado de PELISSARI, G. L.; VARGAS, E. C. Gestão de Departamento Pessoal. Maringá: UniCesumar, 2020. [Reimpresso em 2024].
Dessa forma, assinale a alternativa correta sobre qual o primeiro evento que deve ser enviado de folha de pagamento:
