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  • Período

    01/05/2025

  • Status

    Aberto

  • Nota máxima

    100,00%

  • Data Final

    valendo 100% da nota

  • Finalizado

    Não

  • Nota obtida

    100%

  • Data Gabarito/ Feedback

    a definir

  • Data e Hora Atual

    Horário de Brasília

  • Finalizado em

    31/12/2030

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o responsável por coordenar e regulamentar a aplicação da Convenção da Apostila da Haia no Brasil, que entra em vigor em agosto de 2016 (...) sendo assinado no segundo

QUESTÃO 9

Leia o texto abaixo e, a seguir, responda conforme o que se pede:

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o responsável por coordenar e regulamentar a aplicação da Convenção da Apostila da Haia no Brasil, que entra em vigor em agosto de 2016 (...) sendo assinado no segundo semestre de 2015 pelo Brasil.

 

Fonte: CNJ. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/apostila-da-haia/. Acessado em 20 jun. 2024.

Neste sentido, a Convenção de Haia:

I – Tem como objetivo agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os países signatários, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior, somente.

II – Aplica-se aos atos públicos lavrados e apresentados em um dos países signatários. Tais como: Documentos provenientes de uma autoridade ou de um funcionário dependente de qualquer jurisdição do país, compreendidos os provenientes do Ministério Público, de um escrivão de direito ou de um oficial de diligências; Documentos administrativos e Atos notariais.

III - A Apostila é definida como um certificado emitido nos termos da Convenção da Apostila que autentica a origem de um Documento Público.

Considerando o trecho acima e com base na bibliografia e nos conhecimentos obtidos durante a disciplina, ASSINALE a(s) alternativa(s) correta(s):

Alternativas
Alternativa 1 - I, apenas.
Alternativa 2 - I e II, apenas.
Alternativa 3 - I e III, apenas
Alternativa 4 - II e III, apenas.
Alternativa 5 - I, II e III.
QUESTÃO 10

Leia o texto abaixo e, a seguir, responda conforme o que se pede:

(Ato administrativo) Toda manifestação unilateral de vontade da Administração, ou de quem lhe faça as vezes, que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações aos administrados, passível de reapreciação pelo Poder Judiciário.

Fonte: SPITZCOVSKY, Celso. Direito administrativo. (Coleção esquematizado®). 7ª. edição. SRV Editora LTDA, 2024.

Considerando o trecho acima e com base na bibliografia e nos conhecimentos obtidos durante a disciplina, ASSINALE a alternativa que menciona um dos principais desafios dos atos administrativos no ciberespaço.

Alternativas
Alternativa 1 - Eficiência e agilidade.
Alternativa 2 - Transparência nas informações e acesso facilitado.
Alternativa 3 - Participação Cidadã, que sendo efetiva pode congestionar o sistema.
Alternativa 4 - Economia de recursos, inclusive humanos, para que outras atividades menos complexas sejam realizadas por servidores.
Alternativa 5 - Segurança cibernética, especialmente, quanto a digitalização dos processos o qual aumenta a vulnerabilidade a ataques cibernéticos.
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QUESTÃO 9 Leia o texto abaixo e, a seguir, responda conforme o que se pede: Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o responsável por coordenar e regulamentar a aplicação da Convenção da Apostila da Haia no Brasil, que entra em vigor em agosto de 2016 (...) sendo assinado no segundo semestre de 2015 pelo Brasil.   Fonte: […]