Considerando as Despesas Públicas, sabemos que elas devem obedecer às leis, seguir seus estágios determinados, em que a legislação específica e a doutrina contábil definem esses estágios de forma sequencial e indispensável.
QUESTÃO 10
Considerando as Despesas Públicas, sabemos que elas devem obedecer às leis, seguir seus estágios determinados, em que a legislação específica e a doutrina contábil definem esses estágios de forma sequencial e indispensável.
Fonte: LAMBERTI, José Renato de Paula. Finanças e Orçamento Público. Maringá- Pr. UniCesumar, 2020.
Sobre os estágios da despesa pública, leia as afirmações abaixo:
I. A Arrecadação é um estágio da despesa que ocorre logo após o Pagamento através do poder executivo, onde ocorre a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso.
II. A Licitação é o estágio da despesa destinado a escolher, entre fornecedores previamente qualificados, aquele que apresentar a proposta mais vantajosa para a contratação de obras, serviços, compras etc.
III. O Empenho é um estágio da despesa que representa a garantia de que existe crédito necessário para a liquidação de dívida assumida, garantindo assim o direito do credor para receber.
IV. O Fechamento é a fase final do processo de despesa pública, acontece logo após o pagamento ser ordenado e após sua regular liquidação.