Diante disso, você é membro de uma equipe de perícia criminal digital recém-contratada por um grande escritório de consultoria forense, designados para uma missão urgente: auxiliar a Polícia Civil na investigação de um incidente com a médica. Assim, elabore um Relatório Preliminar de Análise endereçado à Coordenação de Casos de Cibercrimes, contendo os seguintes tópicos, devidamente fundamentados:
- Classifique o tipo de crime cibernético em questão e possíveis sanções administrativas, descrevendo a conduta praticada, seu enquadramento legal e as consequências jurídicas para a vítima e para o(s) autor(es), caso sejam identificados.
- Discuta os desafios da investigação criminal digital no Brasil, especialmente no que diz respeito à materialidade da prova, cooperação internacional, anonimato e localização da autoria.
- Avalie a atuação das normas brasileiras (Marco Civil da Internet, Lei 12.737/2012 e outras normas mencionadas nos textos), identificando seus limites e potencialidades diante da situação apresentada.
- Proponha soluções investigativas e legislativas que poderiam contribuir para a superação das dificuldades relatadas no caso, considerando o papel do perito criminal e da Polícia Judiciária.
Importante: os textos que serviram de base para a formulação dessa atividade contêm informações importantes sobre a natureza dos crimes digitais, as dificuldades na sua investigação e a evolução da legislação. Leiam com atenção!
