>> Documentação e Despacho Aduaneiro: o despachante relatou que houve divergência entre o valor FOB constante na fatura comercial

>> Documentação e Despacho Aduaneiro: o despachante relatou que houve divergência entre o valor FOB constante na fatura comercial e os dados lançados na DI.
Questão: qual a importância da consistência documental no despacho aduaneiro e quais são as consequências legais de erros na declaração de valor? Aponte medidas para prevenir esse tipo de falha.

>> Parametrização e Canal Cinza: a Receita Federal selecionou a carga para o canal cinza.
Questão: o que caracteriza o canal cinza no despacho aduaneiro? Como a empresa deve proceder diante dessa parametrização e quais os riscos envolvidos?

>> Regimes Aduaneiros Especiais: considerando que parte das bicicletas será exposta em feiras e eventos antes da venda, cogita-se o uso do regime de admissão temporária.
Questão: quais são as vantagens e os requisitos do regime de admissão temporária? Ele seria aplicável nesse caso?

Vamos à prática?
Você deverá elaborar um relatório consultivo, orientando a empresa EcoMov sobre cada um dos pontos apresentados. Utilize como base os conteúdos estudados na disciplina, especialmente os previstos no Livro Didático de Legislação Aduaneira de Importação e Exportação, no Regulamento Aduaneiro (Decreto nº 6.759/2009), na IN RFB nº 680/2006, entre outros instrumentos legais aplicáveis.

Estrutura do Relatório:
1. Introdução: apresente o contexto da operação, destacando a importância da Critérios de Avaliação:
– Aplicação correta da legislação aduaneira.
– Fundamentação normativa e técnica das respostas.
conformidade legal e da gestão estratégica no despacho de importação.
2. Análise do Desafio: responda às três questões de forma fundamentada, com base na legislação aduaneira, mencionando riscos, soluções e boas práticas.
3. Conclusão: retome os principais pontos do relatório e apresente recomendações gerais para futuras operações da EcoMov.

– Coerência lógica e linguagem adequada.
– Propostas viáveis e contextualizadas.
– Originalidade e profundidade das análises.

Orientações Finais:
– Utilize o Formulário MAPA, disponível na aba “Material da Disciplina”.
– Assista ao vídeo explicativo da professora Caroline Previato, disponível na “Sala do Café”.
– Não copie conteúdos da internet ou de livros – a atividade deve ser individual e autoral.
– Sempre cite as fontes consultadas, quando utilizar dados ou legislações externas.
– Salve o arquivo final em formato Word (.doc ou .docx) antes de enviar.
– Após anexar o arquivo no AVA, clique sobre ele para conferir se foi corretamente postado.
– Clique em “Finalizar” somente após verificar seu envio, uma vez que o envio é definitivo.
– Em caso de dúvidas, entre em contato com seu professor mediador por meio do canal “Fale com o Mediador”.