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  • Finalizado em

    31/12/2030

Embora tenhamos diversas legislações que versem sobre as Contribuições do PIS e da COFINS, atualmente podemos dizer que temos uma consolidação de suas regras apresentadas através da Instrução Normativa (IN) da

Questão 5
Embora tenhamos diversas legislações que versem sobre as Contribuições do PIS e da COFINS, atualmente podemos dizer que temos uma consolidação de suas regras apresentadas através da Instrução Normativa (IN) da Receita Federal do Brasil n° 2121 de 2022.
FERREIRA, S. M. Contabilidade e Planejamento Tributário. Indaial-SC: Arqué, 2023.
Segundo as disposições dessa IN e com base no material de Contabilidade e Planejamento Tributário, analise as asserções abaixo:

I.  Como base de cálculo do PIS e da COFINS as empresas deverão considerar a receita ou o faturamento auferido, mantendo neste o ICMS, submetido à uma porcentagem estipulada pela legislação federal.

PORQUE

II. Quando de apuração cumulativa adotar-se-á alíquota de 0,65% para o PIS e de 3,00% para a COFINS.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Alternativas
Alternativa 1:

As asserções I e II são verdadeiras e a II é uma justificativa da correta da I.

Alternativa 2:

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta para a I.

Alternativa 3:

A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

Alternativa 4:

A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

Alternativa 5:

As asserções I e II são proposições falsas.

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