No Art. 5º do Código Tributário Nacional temos a classificação dos tributos, que podem ser definidos como “prestação compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir” (LAMBERTI, 2018, p. 99). No caso da Dona Serafina
QUESTÃO 7
No Art. 5º do Código Tributário Nacional temos a classificação dos tributos, que podem ser definidos como “prestação compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir” (LAMBERTI, 2018, p. 99). No caso da Dona Serafina da Silva, que pagou seu IPTU com desconto de 10% a vista nesta data, espera que este desembolso possa voltar como forma de melhorias para sua cidade.
Fonte: LAMBERTI, José Renato de Paula. Finanças e Orçamento Público. Maringá- Pr. Unicesumar, 2018.
Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta: