O Estatuto da Pessoa com Deficiência, aprovado por meio da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, estabelece, em seu Art. 53, que “a acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver
QUESTÃO 8
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, aprovado por meio da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, estabelece, em seu Art. 53, que “a acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social”.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Brasília, DF: Presidência da República, [2015]. Disponível em: http://www.punf.uff.br/inclusao/images/leis/lei_13146.pdf. Acesso em: 27 maio 2025.
Considerando as informações apresentadas, analise as asserções a seguir e a relação estabelecida entre elas:
I. A acessibilidade é um direito fundamental que permite à pessoa com deficiência exercer plenamente sua cidadania, autonomia e participação social.
PORQUE
II. A acessibilidade se refere apenas à eliminação de barreiras arquitetônicas, como rampas e elevadores.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta: