O orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria, entre outros). Esse planejamento é essencial para

O orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria, entre outros). Esse planejamento é essencial para oferecer serviços públicos adequados, além de especificar gastos e investimentos que foram priorizados pelos poderes. É uma ferramenta que estima tanto as receitas que o Governo espera arrecadar, quanto fixa as despesas a serem efetuadas com o dinheiro. Sendo assim, as receitas são estimadas porque os tributos arrecadados (e outras fontes) podem sofrer variações ano a ano, enquanto as despesas são fixadas para garantir que o governo não gaste mais do que arrecada.

Fonte: Disponível em: <https://www.portaltransparencia.gov.br/entenda-a-gestao-publica/orcamento-publico>. Acesso em: 16 jun. 2023.

Com base neste contexto, sobre o Orçamento Público podemos considerar que:

I. Um orçamento público pode ser classificado de algumas formas. Isso depende muito de como serão a gestão e os objetivos estratégicos definidos por cada governo, ou seja, se tradicionais, caracterizados por um formato mais clássico, ou programa, abordando uma forma mais moderna de orçamento.
II. O Orçamento tradicional ou clássico, trata-se de um simples detalhamento das receitas a arrecadar e das despesas a executar. Um único documento, no qual as receitas e as despesas por tipo de gastos (pessoal, equipamentos, material de consumo entre outros) são previstas de forma comparativa, sem qualquer especificação do programa e dos objetivos de governo. Hoje, é o método adotado pelo Brasil.
III. O Orçamento programa ou moderno, surgiu na década de 1950, nos Estados Unidos, sob a denominação de Sistema de Planejamento, Programação e Orçamentação (PPBS - Planning Programming Budgetting System). Foi desenvolvido pelas grandes empresas particulares da época (DuPont, Ford) e representa uma modalidade de orçamento na qual a estimativa dos recursos financeiros e sua destinação derivam da elaboração de um plano de trabalho.
IV. Uma vez que o orçamento detalha as despesas, não é possível acompanhar as prioridades do governo para cada ano, como, por exemplo: o investimento na construção de escolas, a verba para transporte e o gasto com a saúde, por ser este um documento sigiloso.

É correto o que se afirma em: