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Os Juizados Especiais foram instituídos pela Lei nº 9.099/1995 com o objetivo de proporcionar um sistema de justiça mais acessível, célere e eficiente para a resolução de causas de menor complexidade. Esses juizados são regidos por p

QUESTÃO 9
Os Juizados Especiais foram instituídos pela Lei nº 9.099/1995 com o objetivo de proporcionar um sistema de justiça mais acessível, célere e eficiente para a resolução de causas de menor complexidade. Esses juizados são regidos por princípios norteadores como oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.

 

Adaptado de: BRASIL. Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

Considerando as informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. João, um agricultor do interior, teve seu trator danificado por uma empresa de serviços mecânicos. Decidido a resolver o problema de forma rápida, João optou por ingressar com uma ação nos Juizados Especiais, conhecidos por sua eficiência na resolução de pequenos conflitos, visto que sua filha que faz Direito, já havia comentado com ele sobre o princípio da simplicidade, fundamental, visando tornar o acesso à justiça mais fácil e descomplicado.

PORQUE

II. Ao adotar a simplicidade como diretriz, os Juizados Especiais dispensam a rigidez dos procedimentos tradicionais, focando na eficiência e na celeridade da resolução dos litígios. Isso não apenas facilita a compreensão das partes sobre seus direitos e deveres, mas também contribui para uma administração judiciária mais ágil e acessível.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

 

Alternativas
Alternativa 1 - As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
Alternativa 2 - As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
Alternativa 3 - A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Alternativa 4 - A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
Alternativa 5 - As asserções I e II são proposições falsas.
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QUESTÃO 9 Os Juizados Especiais foram instituídos pela Lei nº 9.099/1995 com o objetivo de proporcionar um sistema de justiça mais acessível, célere e eficiente para a resolução de causas de menor complexidade. Esses juizados são regidos por princípios norteadores como oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.   Adaptado de: BRASIL. Lei nº 9.099, […]