MAPA - PED - ORGANIZAÇÃO LEGISLATIVA DO ENSINO CONTEMPORÂNEO - 54_2025 EDUCAÇÃO COMO DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO O Art. 208, § 1º, da Constituição de 1988, disciplina que “o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo” (Brasil, 1988, on-line). Fonte: BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. “O […]
