. A atividade proposta justifica-se por ter utilidade prática e formativa, pois conecta diretamente os conteúdos teóricos sobre justiça criminal com a realidade da atuação preventiva e comunitária. A atividade ensina o futuro profissional a analisar e intervir em situações de conflito sem recorrer automaticamente ao uso da força ou repressão, o que é fundamental […]

.   O objetivo da atividade proposta é desenvolver a capacidade de análise crítica, interpretação normativa e produção de documento técnico com base em um caso realista, utilizando os princípios e procedimentos da Justiça Restaurativa.   A atividade proposta justifica-se por ter utilidade prática e formativa, pois conecta diretamente os conteúdos teóricos sobre justiça criminal […]

  A promotoria, ao analisar o caso, entende que se trata de uma situação de baixa gravidade, sem antecedentes, e que há possibilidade de resolução não judicial. Assim, propõe a realização de uma audiência de mediação com abordagem restaurativa, conforme as diretrizes da Resolução CNJ nº 225/2016.   Audiência de Mediação Restaurativa:   A audiência […]

    Diante da situação e da idade do autor, aplica-se o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). João não responde penalmente como um adulto; em vez disso, pode receber medidas socioeducativas, conforme o artigo 112 do ECA.   A promotoria, ao analisar o caso, entende que se trata de uma situação de baixa […]

    Lucas, assustado, relata o caso à coordenação pedagógica, que aciona a direção. Como houve ameaça verbal que causou medo e constrangimento à vítima, o Conselho Tutelar é chamado, e o caso é encaminhado à Vara da Infância e Juventude. A conduta de João se enquadra no art. 147 do Código Penal (crime de […]

  João, um adolescente de 16 anos, e Lucas, de 15 anos, são colegas do mesmo colégio público. Após uma sequência de discussões nas redes sociais e provocações na escola, João se irrita com um comentário feito por Lucas durante uma aula e, ao final do turno, o aborda no pátio e diz:   "Se […]

  No Brasil, a conciliação e a mediação podem ser aplicadas em situações que envolvem delitos, especialmente nos casos de infrações de menor potencial ofensivo[1] e dentro da perspectiva da Justiça Restaurativa. A legislação brasileira prevê mecanismos que possibilitam a resolução consensual de conflitos penais, promovendo a responsabilização do autor do fato e a reparação […]

    Justiça Restaurativa:  infrações de menor potencial ofensivo   No Brasil, a conciliação e a mediação podem ser aplicadas em situações que envolvem delitos, especialmente nos casos de infrações de menor potencial ofensivo[1] e dentro da perspectiva da Justiça Restaurativa. A legislação brasileira prevê mecanismos que possibilitam a resolução consensual de conflitos penais, promovendo […]

  ETAPA 3 – Justifique, por meio de um texto discursivo, as disposições de móveis que foram feitas no layout e as medidas adotadas por você para garantir conforto, comodidade, acessibilidade e segurança dos integrantes da equipe. Nesse 3º Passo, você deve dizer os porquês das disposições de cada móvel feitas e das medidas adotadas […]

  - desenhado à mão, se preferir, e tirando uma foto do seu desenho depois para inserir no Formulário Padrão. ETAPA 3 – Justifique, por meio de um texto discursivo, as disposições de móveis que foram feitas no layout e as medidas adotadas por você para garantir conforto, comodidade, acessibilidade e segurança dos integrantes da […]