Avalie a atuação das normas brasileiras (Marco Civil da Internet, Lei 12.737/2012 e outras normas mencionadas nos textos), identificando seus limites e potencialidades diante da situação apresentada. Proponha soluções investigativas e legislativas que poderiam contribuir para a superação das dificuldades relatadas no caso, considerando o papel do perito criminal e da Polícia Judiciária. Importante: os […]
Discuta os desafios da investigação criminal digital no Brasil, especialmente no que diz respeito à materialidade da prova, cooperação internacional, anonimato e localização da autoria. Avalie a atuação das normas brasileiras (Marco Civil da Internet, Lei 12.737/2012 e outras normas mencionadas nos textos), identificando seus limites e potencialidades diante da situação apresentada. Proponha soluções investigativas […]
Classifique o tipo de crime cibernético em questão e possíveis sanções administrativas, descrevendo a conduta praticada, seu enquadramento legal e as consequências jurídicas para a vítima e para o(s) autor(es), caso sejam identificados. Discuta os desafios da investigação criminal digital no Brasil, especialmente no que diz respeito à materialidade da prova, cooperação internacional, anonimato […]
Diante disso, você é membro de uma equipe de perícia criminal digital recém-contratada por um grande escritório de consultoria forense, designados para uma missão urgente: auxiliar a Polícia Civil na investigação de um incidente com a médica. Assim, elabore um Relatório Preliminar de Análise endereçado à Coordenação de Casos de Cibercrimes, contendo os seguintes […]
Em setembro de 2024, a delegacia de crimes cibernéticos de um estado brasileiro recebeu a denúncia de uma médica que teve seu nome e imagem utilizados indevidamente em um site de anúncios de conteúdo adulto. O site, hospedado fora do Brasil, veiculava fotos retiradas de suas redes sociais abertas e informações falsas sobre seus […]
Para esclarecer essa questão, coloque-se na posição de um especialista em formas consensuais de resolução de conflitos e elabore um informativo, o qual contenha: O conceito e características da arbitragem. Os princípios da arbitragem. A função e deveres do Árbitro. O entendimento de convenção de arbitragem e a explicação de suas duas subdivisões. […]
Com base no recente episódio envolvendo os condôminos Lineu, Bebel e Giuseppe, surgiu entre os moradores do Condomínio Jardim das Palmeiras dúvidas sobre a arbitragem, principalmente quanto a cláusula compromissória de arbitragem constante na convenção condominial. Para esclarecer essa questão, coloque-se na posição de um especialista em formas consensuais de resolução de conflitos e […]
Considerando a tentativa frustrada de mediação interna e a posterior instauração da arbitragem, avalie a legitimidade do procedimento adotado pelo Sr. Lineu. Em sua resposta, discorra sobre a função da arbitragem institucional no contexto condominial e as vantagens desse método em relação a via judicial tradicional. SEGUNDA PARTE - Elabore um INFORMATIVO Com base no […]
Explique, com base na Lei de Arbitragem, na doutrina e no material disponibilizado, se a cláusula compromissória constante na convenção condominial tem força vinculante para todos os condôminos? Considerando a tentativa frustrada de mediação interna e a posterior instauração da arbitragem, avalie a legitimidade do procedimento adotado pelo Sr. Lineu. Em sua resposta, discorra […]
O primeiro caso a aplicar a nova regra surgiu quando o condômino Sr. Lineu, morador da unidade 302, passou a se queixar do barulho excessivo vindo da unidade 301, habitada pelo casal Bebel e Giuseppe, que frequentemente promovia eventos até altas horas da noite, com música ao vivo e aglomeração. Lineu buscou o síndico […]
