A análise teve como objetivo identificar a origem do vazamento, verificar a extensão da exposição de dados e apoiar o inquérito conduzido pela autoridade policial. Os arquivos obtidos estavam parcialmente criptografados e os registros de acesso continham indícios de conexões remotas realizadas por terceiros não autorizados. A investigação segue em andamento, com atenção […]
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), analise como a atuação da perícia criminal deve considerar os princípios da proteção de dados durante o tratamento dessas informações. Em sua resposta, mencione e explique dois princípios da LGPD que devem ser observados nesse caso.
Não se admite prova digital sem registro dos procedimentos adotados pela polícia Em fevereiro deste ano, a Quinta Turma do STJ decidiu que são inadmissíveis as provas digitais sem registro documental acerca dos procedimentos adotados pela polícia para a preservação da integridade, da autenticidade e da confiabilidade dos elementos informáticos. No caso dos autos, […]
Em fevereiro deste ano, a Quinta Turma do STJ decidiu que são inadmissíveis as provas digitais sem registro documental acerca dos procedimentos adotados pela polícia para a preservação da integridade, da autenticidade e da confiabilidade dos elementos informáticos. No caso dos autos, um homem foi denunciado por, supostamente, fazer parte de organização criminosa que […]
No caso dos autos, um homem foi denunciado por, supostamente, fazer parte de organização criminosa que praticava furtos eletrônicos contra instituições financeiras. Durante a investigação que embasou o oferecimento da denúncia, foram realizadas buscas e apreensões e subsequentes quebras do sigilo de dados armazenados nos aparelhos eletrônicos apreendidos pela polícia. A defesa do acusado […]
A defesa do acusado alegou que houve quebra da cadeia de custódia, o que foi reconhecido pela turma julgadora. Segundo o ministro Ribeiro Dantas, cujo voto prevaleceu no julgamento, antes mesmo de ser periciado pela polícia, o conteúdo extraído dos equipamentos foi analisado pela própria instituição financeira vítima. Além disso, não havia documentação sobre […]
O ministro observou que, embora já sejam há alguns anos conhecidos os procedimentos técnicos necessários para assegurar a integridade de provas digitais, diversos foram os descuidos da autoridade policial no manuseio dos aparelhos apreendidos. \\\"Não existe nenhum tipo de registro documental sobre o modo de coleta e preservação dos equipamentos, quem teve contato com […]
. \\\"Não existe nenhum tipo de registro documental sobre o modo de coleta e preservação dos equipamentos, quem teve contato com eles, quando tais contatos aconteceram e qual o trajeto administrativo interno percorrido pelos aparelhos, uma vez apreendidos pela polícia. Nem se precisa questionar se a polícia espelhou o conteúdo dos computadores e calculou a […]
Segundo Ribeiro Dantas, não há, desse modo, como assegurar que os dados periciados são íntegros, o que acarreta \\\"a quebra da cadeia de custódia dos computadores apreendidos pela polícia, inadmitindo-se as provas obtidas, por falharem num teste de confiabilidade mínima; inadmissíveis são, igualmente, as provas delas derivadas, em aplicação analógica do artigo 157, parágrafo […]
A decisão recente da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que declarou inadmissíveis provas digitais obtidas sem o devido registro documental, evidencia a centralidade da prova pericial e da cadeia de custódia no processo penal contemporâneo, especialmente em casos que envolvem vestígios informáticos. Conforme destacou o ministro Ribeiro Dantas, a ausência de […]
