QUESTÃO 7 De acordo com Código de Defesa do Consumidor, a definição legal do termo produto e serviço, é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. Por outro lado, serviço é tido como qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária. O Código […]
QUESTÃO 6 A elaboração e a análise do Balanço Orçamentário são essenciais para o acompanhamento da execução orçamentária e o controle fiscal dos entes federativos. Fonte: LAMBERTI, J. R. de P.; GONÇALVES, H. J. Finanças e orçamento público. Maringá: UniCesumar, 2025. Com base nos princípios estabelecidos pela legislação brasileira, analise as afirmativas a seguir: I. O […]
QUESTÃO 2 Quando falamos em controle externo em nível federal, este é um controle ou uma fiscalização exercida pelo Congresso Nacional e recai sobre os atos e atividades da administração pública federal, com o objetivo que tais atos e atividades não se desviem das normas preestabelecidas e, principalmente, da legislação reguladora. Fonte: LAMBERTI, José […]
QUESTÃO 8 Leia o trecho da situação hipotética abaixo. Seu José Furtado é morador da cidade de “Vista Alegre”; ele pagou o IPTU à vista, na confiança de que este desembolso deverá voltar para ele e para sua comunidade como forma de benfeitorias, obras e serviços para sua cidade. Fonte: Elaborado pelo professor, 2023. […]
QUESTÃO 9 A Lei Orçamentária Anual (LOA) é composta por três orçamentos distintos, que juntos abrangem diferentes esferas de atuação do setor público. Cada um desses orçamentos possui finalidade específica e segue diretrizes constitucionais. Fonte: LAMBERTI, J. R. de P.; GONÇALVES, H. J. Finanças e orçamento público. Maringá: UniCesumar, 2025. Com base nessa informação, assinale a […]
QUESTÃO 7 No Art. 5º do Código Tributário Nacional temos a classificação dos tributos, que podem ser definidos como “prestação compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir” (LAMBERTI, 2018, p. 99). No caso da Dona Serafina da Silva, que pagou seu IPTU com desconto de 10% a vista nesta data, espera que […]
QUESTÃO 10 O Balanço Orçamentário é um instrumento previsto pela Lei nº 4.320/1964 e detalhado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele permite a comparação entre os valores previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e aqueles efetivamente realizados, revelando importantes resultados fiscais. Fonte: LAMBERTI, J. R. de P.; GONÇALVES, H. J. Finanças e orçamento público. Maringá: UniCesumar, […]
QUESTÃO 1 Ato administrativo – toda manifestação unilateral de vontade da Administração, ou de quem lhe faça as vezes, que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir, declarar direitos ou impor obrigações aos administrados, passível de reapreciação pelo Poder Judiciário. Fonte: SPITZCOVSKY, C. Direito administrativo. 7. ed. [S.l.]: SRV, 2024. Considerando […]
QUESTÃO 4 Leia o texto abaixo e, a seguir, responda conforme o que se pede: Um dos três Poderes reconhecidos expressamente no art. 2º da Constituição Federal, o Poder Judiciário tem seus órgãos previstos no art. 92 da Constituição Federal: “I – o Supremo Tribunal Federal; I-A – o Conselho Nacional de Justiça; II – […]
QUESTÃO 6 Leia o texto abaixo e, a seguir, responda conforme o que se pede: Atualmente, as relações sociais estão cada vez mais online, o que envolve a divulgação e cadastro de diversas informações em ambientes virtuais. Devido a essa situação e outros fatores, surgiu no Brasil a preocupação de proteger os dados pessoais dos […]
