QUESTÃO 10 Os princípios da dignidade da pessoa humana e da preservação da saúde dos cidadãos em geral impõem ao Estado e ao Município a obrigação de fornecer, o medicamento e insumo necessitados por pessoa hipossuficiente, uma vez comprovada a necessidade. Violado um direito subjetivo fundamental, não há que se falar em ofensa aos princípios […]

QUESTÃO 1 Os profissionais de estética e cosmética, profissionais de podologia e de terapias integrativas e complementares, devem analisar as obrigação assumidas pelo profissional diante do contrato celebrado com seu paciente/cliente, pois em caso de prometer resultado satisfatório e não cumprir isso na prática, o profissional será responsabilizado pelo resultado, enquanto na situação de não prometer o […]

QUESTÃO 3 A Responsabilidade Civil é extremamente importante, é uma maneira de proteção tanto para o paciente, como para o profissional.   AMARO, Mylene Manfrinato dos Reis. Bioética e Responsabilidade Civil. Maringá - PR.: UniCesumar, 2020 (adaptado).   Sobre Responsabilidade Civil, avalie as afirmativas a seguir: I. Responsabilidade Civil Subjetiva não precisa de comprovação, é algo subentendido. II. A Obrigação de Resultado é quando […]

QUESTÃO 4 Ao longo da história surgiram os monumentos legislativos, quanto a Responsabilidade Civil, ela surgiu a partir das sociedades não civilizadas. AMARO, Mylene Manfrinato dos Reis. Bioética e Responsabilidade Civil. Maringá - PR.: UniCesumar, 2020 (adaptado). Com base no texto, avalie as afirmativas a seguir: I. O código de Manu estabelecia penas físicas. II. As XII Tábuas destinavam-se só aos […]

QUESTÃO 5 Você, como futuro profissional, irá lidar de forma direta com a saúde ou mesmo de forma direta ou indireta com a vida de outros indivíduos, e não está ileso à responsabilidade civil. Pelo contrário, sua responsabilidade é ainda maior, porque não existe bem mais importante e significativo, como a vida do ser humano […]

QUESTÃO 6 Conforme Azevedo (2000, p.244) a responsabilidade civil se trata de indenização quando ocorre o dano moral ou patrimonial decorrente de culpa, obrigação legal ou contratual, ou imposta por lei, ou ainda, decorrente de risco para os direitos de outrem. Há hipóteses sobre a admissão quanto a responsabilização, seguindo os elementos sobre a responsabilidade civil.   […]

QUESTÃO 2 O Termo ________________ é outra especificidade que está na mesma direção do direito à informação, pois, por meio dele, você possui o dever de informar seus clientes/pacientes de todos os​ procedimentos a que serão submetidos, os possíveis riscos aos quais podem estar expostos, as complicações e benefícios do tratamento​. Todo profissional de saúde tem o dever de […]

QUESTÃO 7 De acordo com Código de Defesa do Consumidor, a definição legal do termo produto e serviço, é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. Por outro lado, serviço é tido como qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária. O Código […]

QUESTÃO 4 Leia o texto abaixo e, a seguir, responda conforme o que se pede: Um dos três Poderes reconhecidos expressamente no art. 2º da Constituição Federal, o Poder Judiciário tem seus órgãos previstos no art. 92 da Constituição Federal: “I – o Supremo Tribunal Federal; I-A – o Conselho Nacional de Justiça; II – […]

QUESTÃO 6 Leia o texto abaixo e, a seguir, responda conforme o que se pede: Atualmente, as relações sociais estão cada vez mais online, o que envolve a divulgação e cadastro de diversas informações em ambientes virtuais. Devido a essa situação e outros fatores, surgiu no Brasil a preocupação de proteger os dados pessoais dos […]