QUESTÃO 8 Leia o trecho da situação hipotética abaixo. Seu José Furtado é morador da cidade de “Vista Alegre”; ele pagou o IPTU à vista, na confiança de que este desembolso deverá voltar para ele e para sua comunidade como forma de benfeitorias, obras e serviços para sua cidade.   Fonte: Elaborado pelo professor, 2023.   […]

QUESTÃO 9 A Lei Orçamentária Anual (LOA) é composta por três orçamentos distintos, que juntos abrangem diferentes esferas de atuação do setor público. Cada um desses orçamentos possui finalidade específica e segue diretrizes constitucionais. Fonte: LAMBERTI, J. R. de P.; GONÇALVES, H. J. Finanças e orçamento público. Maringá: UniCesumar, 2025. Com base nessa informação, assinale a […]

QUESTÃO 7 No Art. 5º do Código Tributário Nacional temos a classificação dos tributos, que podem ser definidos como “prestação compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir” (LAMBERTI, 2018, p. 99). No caso da Dona Serafina da Silva, que pagou seu IPTU com desconto de 10% a vista nesta data, espera que […]

QUESTÃO 10 O Balanço Orçamentário é um instrumento previsto pela Lei nº 4.320/1964 e detalhado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele permite a comparação entre os valores previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e aqueles efetivamente realizados, revelando importantes resultados fiscais. Fonte: LAMBERTI, J. R. de P.; GONÇALVES, H. J. Finanças e orçamento público. Maringá: UniCesumar, […]

QUESTÃO 1 Ato administrativo – toda manifestação unilateral de vontade da Administração, ou de quem lhe faça as vezes, que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir, declarar direitos ou impor obrigações aos administrados, passível de reapreciação pelo Poder Judiciário. Fonte: SPITZCOVSKY, C. Direito administrativo. 7. ed. [S.l.]: SRV, 2024. Considerando […]

QUESTÃO 4 Leia o texto abaixo e, a seguir, responda conforme o que se pede: Um dos três Poderes reconhecidos expressamente no art. 2º da Constituição Federal, o Poder Judiciário tem seus órgãos previstos no art. 92 da Constituição Federal: “I – o Supremo Tribunal Federal; I-A – o Conselho Nacional de Justiça; II – […]

QUESTÃO 6 Leia o texto abaixo e, a seguir, responda conforme o que se pede: Atualmente, as relações sociais estão cada vez mais online, o que envolve a divulgação e cadastro de diversas informações em ambientes virtuais. Devido a essa situação e outros fatores, surgiu no Brasil a preocupação de proteger os dados pessoais dos […]

QUESTÃO 2 A notificação extrajudicial consiste em dar conhecimento oficial e legal de obrigação de dar, fazer ou não fazer a interposta pessoa por meio de Cartório de Título e Documentos, o qual, por possuir fé pública, soleniza a entrega e o recebimento ou mesmo a recusa em receber.   Fonte: CAMPILONGO, C. F.; GONZAGA, […]

QUESTÃO 2 As empresas de hoje estão em constante evolução, buscando as melhores formas de gerenciar seus recursos para se manterem competitivas. Essa jornada pela eficiência não é nova; ela remonta ao século XIX, com o surgimento da Administração Científica de Taylor. Seus princípios, focados na otimização do trabalho fabril, ainda ressoam nas práticas modernas, […]

QUESTÃO 6 A gestão do ativo fixo ou imobilizado é uma função vital em qualquer organização, seja ela privada ou pública. Essa unidade organizacional é responsável por registrar, controlar e codificar os bens que, por sua natureza, são considerados duradouros e sujeitos à depreciação. O controle detalhado, muitas vezes realizado em sistemas computadorizados, permite rastrear […]