Quando falamos em controle externo em nível federal, este é um controle ou uma fiscalização exercida pelo Congresso Nacional e recai sobre os atos e atividades da administração pública federal, com o objetivo que tais atos
QUESTÃO 2
Quando falamos em controle externo em nível federal, este é um controle ou uma fiscalização exercida pelo Congresso Nacional e recai sobre os atos e atividades da administração pública federal, com o objetivo que tais atos e atividades não se desviem das normas preestabelecidas e, principalmente, da legislação reguladora.
Fonte: LAMBERTI, José Renato de Paula; GONÇALVES, Heider Jeferson. Finanças e Orçamento Público. Maringá-Pr. Unicesumar, 2021.
Considerando o texto apresentado, sobre o controle externo, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I. Na gestão pública, para os estados da federação, por exemplo, o controle externo é exercido pelas assembleias legislativas, ou seja, pelos deputados estaduais e também pelos Tribunais de contas dos estados, onde é aplicado esse mesmo princípio para os municípios.
PORQUE
II. Na esfera municipal, este mesmo papel do controle externo é também de responsabilidade do poder legislativo, ou seja, da câmara de Vereadores, assim, legalmente, constituído e representante do povo.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.