Segundo o Art. 165, § 5°, da Constituição Federal de 1988, o orçamento é composto, atualmente, por três partes distintas, tais como: Orçamento fiscal: referente aos Poderes, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, in
QUESTÃO 8
Segundo o Art. 165, § 5°, da Constituição Federal de 1988, o orçamento é composto, atualmente, por três partes distintas, tais como: Orçamento fiscal: referente aos Poderes, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. O orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. E o Orçamento da seguridade social.
Fonte: LAMBERTI, José Renato de Paula; GONÇALVES, Heider Jeferson. Finanças e Orçamento Público. Maringá-Pr. Unicesumar, 2021.
Sobre o Orçamento da seguridade social, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I. O Orçamento da seguridade social, abrange todas as entidades e órgão a ela vinculados, da administração direta e indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
PORQUE
II. Ele é elaborado para que atenda a três partes fundamentais e essenciais para a população e também para o governo, sendo o orçamento para os poderes, os investimentos às empresas públicas ou estatais.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.